Principais Instituições Europeias

A União Europeia (UE) funciona através de um conjunto de instituições que trabalham em conjunto para definir a direção da UE, aprovar leis e garantir que estas são aplicadas. As três principais são: o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia.

Parlamento Europeu:

• O que é: Representa os cidadãos da UE. É a única instituição da UE eleita diretamente por sufrágio universal (o voto direto de todos os europeus).
• Função:
  • Aprova as Leis: Partilha o poder legislativo (aprovação de leis) com o Conselho da União Europeia.
  • Orçamento: Decide sobre o orçamento da UE.
  • Controlo Democrático: Fiscaliza o trabalho de todas as outras instituições, incluindo a Comissão Europeia.

Conselho Europeu (ou “O Conselho”):

• O que é: Representa os governos dos 27 países-membros da UE. É composto pelos ministros de cada país (por exemplo, o ministro da saúde de Portugal, o ministro da educação de França, etc.), consoante o tema em discussão.
• Função:
  • Aprova as Leis: Partilha o poder legislativo com o Parlamento Europeu.
  • Política Externa: Coordena as políticas económicas dos países e define a política externa e de segurança da UE.

Comissão Europeia:

• O que é: Representa o interesse global da UE. É o seu braço executivo e politicamente independente. É composta por um Comissário de cada país-membro.
• Função:
  • Propõe Leis: É a única instituição que pode propor novas leis da UE.
  • Executa Leis: Garante que as leis e políticas da UE são corretamente aplicadas nos países-membros.
  • Guardiã dos Tratados: Supervisiona a aplicação dos Tratados e das leis europeias.

Banco Central Europeu (BCE):

• O que é: É o banco central responsável pela gestão do Euro (€), a moeda única da UE, e por conduzir a política económica e monetária da área do Euro.
• Função:
  • Estabilidade de Preços: O seu principal objetivo é manter a estabilidade de preços (controlar a inflação), garantindo o poder de compra do Euro.
  • Definição das Taxas de Juro: Decide sobre as taxas de juro de referência para a área do Euro.

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE):

• O que é: É a mais alta autoridade judicial da UE. Assegura que o direito da UE é interpretado e aplicado da mesma forma em todos os países-membros.
• Função:
  • Garante a Lei: Garante que os países-membros e as instituições da UE respeitam e aplicam a legislação europeia.
  • Resolução de Litígios: Resolve os diferendos jurídicos (litígios) entre os governos nacionais, as instituições da UE e, em certos casos, entre indivíduos e a UE.